MOINTIAN

📜 1. TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO

A Mointian Tecnologia e Bem-Estar opera o aplicativo Mointian.app, uma plataforma digital de práticas integrativas e complementares reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, protegemos e compartilhamos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1.1 ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e usar o aplicativo Mointian.app ("Aplicativo"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. O uso continuado do Aplicativo constitui aceitação de todas as condições aqui estabelecidas. Caso discorde de qualquer disposição, você deve descontinuar imediatamente o uso dos nossos serviços.

Este documento foi elaborado em conformidade com:

• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

1.2 DEFINIÇÕES E ESCLARECIMENTOS FUNDAMENTAIS

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

"Método Mointian"

Sistema de Transmutação Interior e Ascensão codificado por Delci Jardim da Trindade em fevereiro de 2000, consistindo em práticas meditativas, energéticas e de desenvolvimento pessoal, reconhecidas como Práticas Integrativas e Complementares pela Portaria nº 971/2006 do Ministério da Saúde.

"Meditação em Grupo e Comunidade Mointian"

Área social dentro do aplicativo onde usuários podem visualizar atividades e perfis de outros praticantes, sujeito a configurações de privacidade disponíveis.

"Conteúdo de Terceiros"

Iniciações, produtos, cursos e serviços oferecidos por instrutores, terapeutas ou parceiros independentes através da plataforma, mas não pelo Mointian.app diretamente.

"Práticas Integrativas e Complementares (PICs)"

Sistemas e recursos terapêuticos reconhecidos pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do Sistema Único de Saúde, incluindo meditação, imposição de mãos e práticas bioenergéticas.

"Transmutação Planetária"

Conceito central do método que propõe que a transformação interior individual, quando realizada coletivamente, contribui para elevação da consciência global. Trata-se de uma perspectiva filosófica e não uma afirmação científica.

"Essência Divina"

Termo utilizado no método para descrever aspectos superiores da consciência humana, sem conotação religiosa específica ou vinculação a qualquer doutrina.

"Terapeutas Credenciados"

Profissionais autônomos que passaram por verificação de credenciais e concordaram com código de ética, mas que atuam de forma independente, sendo integralmente responsáveis por seus atendimentos.

1.3 NATUREZA E ESCOPO DOS SERVIÇOS

1.3.1 O que oferecemos diretamente:

O Mointian.app é uma plataforma digital que disponibiliza:

• Acesso ao aplicativo mediante assinatura mensal
• Práticas guiadas de meditação e respiração
• Ferramentas de acompanhamento de práticas pessoais
• Acesso à minicomunidade de praticantes
• Plataforma para conexão com terapeutas e instrutores independentes

1.3.2 O que é oferecido por terceiros (não somos responsáveis):

• Iniciações nos diferentes níveis do método
• Produtos físicos ou digitais relacionados ao Mointian
• Atendimentos terapêuticos
• Cursos e workshops
• Qualquer serviço além da assinatura básica do app

1.4 MINICOMUNIDADE E VISIBILIDADE DE PERFIL

1.4.1 Funcionamento da minicomunidade:

A minicomunidade é um espaço social onde praticantes podem:

• Compartilhar suas práticas diárias
• Ver atividades de outros usuários
• Trocar experiências e incentivos
• Participar de meditações coletivas

1.4.2 CONSENTIMENTO PARA VISIBILIDADE:

1.5 ESTRUTURA FINANCEIRA E PAGAMENTOS

1.5.1 Modelo de receita:

1.5.2 Isenção de responsabilidade financeira:

O Mointian.app:

• NÃO processa pagamentos de iniciações
• NÃO intermedia vendas de produtos
• NÃO recebe comissões sobre serviços de terceiros
• NÃO garante transações entre usuários e prestadores
• NÃO oferece proteção ao consumidor para compras de terceiros

1.6 CADASTRO, ELEGIBILIDADE E RESPONSABILIDADES

1.6.1 Requisitos para cadastro:

• Idade mínima de 18 anos ou autorização expressa dos responsáveis legais
• Fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Endereço de e-mail válido e telefone para contato
• Aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade
• Consentimento expresso para participação na minicomunidade

1.6.2 Responsabilidades adicionais do usuário:

• Compreender que o app está em desenvolvimento contínuo
• Ter paciência com limitações temporárias
• Reportar problemas e sugestões construtivamente
• Não exigir funcionalidades ainda não implementadas
• Respeitar outros usuários na minicomunidade

1.7 DISCLAIMER MÉDICO E TERAPÊUTICO

1.7.1 Natureza complementar das práticas:

As práticas oferecidas no Mointian.app são classificadas como Práticas Integrativas e Complementares conforme definido pela Portaria GM/MS nº 971/2006 e Portaria GM/MS nº 702/2018 do Ministério da Saúde. Isso significa que:

• São práticas complementares, não substitutas de tratamentos convencionais
• Devem ser utilizadas em conjunto com, não em substituição a, cuidados médicos
• Não possuem caráter diagnóstico ou prescritivo
• Não prometem cura de doenças ou condições médicas

1.7.2 RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

• Continuar tratamentos médicos em andamento
• Consultar profissionais de saúde quando necessário
• Avaliar sua condição antes das práticas
• Informar limitações aos terapeutas
• Usar o app com bom senso e moderação

1.7.3 TERAPEUTAS INDEPENDENTES

• Terapeutas são profissionais independentes
• Cada um responde por seus atos profissionais
• App é apenas intermediário de conexão
• Não nos responsabilizamos por atendimentos
• Denúncias devem ser reportadas imediatamente

1.7.4 EMERGÊNCIAS

1.8 TERAPEUTAS E PRESTADORES - TOTAL INDEPENDÊNCIA

1.8.1 Natureza da relação com prestadores:

1.8.2 Processo de verificação limitado:

Nossa verificação de terapeutas inclui apenas:

• Confirmação de iniciação no método
• Verificação básica de identidade
• Aceite do código de ética

NÃO verificamos:

• Formação profissional completa
• Histórico de atendimentos
• Capacidade técnica específica
• Idoneidade financeira

🔒 2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD

2.1 TRANSPARÊNCIA SOBRE NOSSAS LIMITAÇÕES

2.2 CONTROLADOR DE DADOS E DESENVOLVIMENTO

💻 Desenvolvimento e Suporte Técnico:

Digite Consultoria LTDA

CNPJ: 13.059.618/0001-79

WhatsApp: (31) 98363-3432

Site: www.digite.app

2.3 DADOS COLETADOS E VISIBILIDADE NA COMUNIDADE

2.3.1 Dados visíveis na minicomunidade:

2.3.2 Dados privados (não compartilhados na comunidade):

• CPF e dados de pagamento
• Telefone e e-mail
• Data de nascimento
• Anotações pessoais de práticas
• Histórico de terapias
• Informações de saúde

2.3.3 Consentimento para visibilidade:

2.4 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

2.4.1 Com terceiros prestadores:

Quando você contrata serviços de terapeutas ou instrutores:

• Compartilhamos apenas nome e contato
• O prestador é responsável pela proteção desses dados
• Não controlamos o uso posterior dessas informações
• Recomendamos verificar a política de privacidade do prestador

2.5 SEGURANÇA DOS DADOS - NOSSAS LIMITAÇÕES

2.5.1 Medidas implementadas:

• Senhas criptografadas
• HTTPS para transmissão
• Backups regulares
• Acesso restrito ao banco de dados

2.5.2 Limitações reconhecidas:

• Não temos certificações de segurança
• Auditoria de segurança limitada
• Recursos para proteção em desenvolvimento
• Dependemos de serviços terceirizados

2.6 SEUS DIREITOS (LGPD) E NOSSAS CAPACIDADES

Você tem direitos garantidos pela LGPD, mas nossa capacidade de atendê-los pode ter limitações técnicas:

• Acesso aos dados: Disponível mediante solicitação (prazo: 30 dias)
• Correção: Via WhatsApp ou e-mail
• Eliminação: Possível, mas pode levar até 60 dias
• Portabilidade: Formato básico disponível (CSV/JSON)
• Revogação de consentimento: Implica em perda de acesso à comunidade

Para exercer seus direitos: WhatsApp (31) 98363-3432

🚀 3. ESTADO ATUAL DA PLATAFORMA E DESENVOLVIMENTO

3.1 TRANSPARÊNCIA SOBRE O DESENVOLVIMENTO

O Mointian.app é desenvolvido e mantido através de uma parceria entre:

Desenvolvido com tecnologia e expertise por:

3.2 FUNCIONALIDADES EM DESENVOLVIMENTO

3.3 COMO VOCÊ PODE AJUDAR

• Reportar bugs e problemas
• Sugerir melhorias prioritárias
• Ter paciência com limitações
• Contribuir com habilidades técnicas (voluntariado)
• Apoiar financeiramente através da assinatura

👥 4. CÓDIGO DE CONDUTA PARA COMUNIDADE

4.1 REGRAS ESPECÍFICAS DA COMUNIDADE

4.1.1 Comportamento na comunidade

Nossa comunidade se baseia em:

• Respeito mútuo
• Não julgamento
• Apoio construtivo
• Privacidade
• Autenticidade

4.1.2 Moderação limitada:

4.2 CONSEQUÊNCIAS

Violações podem resultar em:

• Advertência
• Suspensão temporária
• Banimento permanente
• Ações legais quando aplicável

💰 5. TRANSAÇÕES COM TERCEIROS

5.1 INICIAÇÕES E PRODUTOS - ISENÇÃO TOTAL

5.1.1 Como funcionam as transações:

1. Prestador anuncia no app (iniciação, produto, serviço)
2. Você contata diretamente o prestador
3. Negociação ocorre fora da plataforma
4. Pagamento direto ao prestador
5. Entrega/prestação sob responsabilidade do prestador

5.1.2 Nossa isenção de responsabilidade:

5.2 RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

Antes de qualquer transação:

• Verifique credenciais do prestador
• Pesquise referências e avaliações
• Confirme políticas de cancelamento
• Guarde comprovantes
• Use meios de pagamento rastreáveis
• Desconfie de ofertas muito vantajosas

🔄 6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

6.1 ASSINATURA DO APP (ÚNICA RECEITA DIRETA)

6.1.1 Cancelamento:

• Disponível a qualquer momento
• Via WhatsApp: (31) 98363-3432
• Acesso mantido até fim do período pago
• Sem multas ou questionamentos

6.1.2 Reembolso da assinatura:

• 7 dias de garantia para primeira assinatura
• Reembolso integral se solicitado em 7 dias
• Após 7 dias: sem reembolso, mas cancelamento imediato

6.2 PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

⚙️ 7. LIMITAÇÕES E DESENVOLVIMENTO CONTÍNUO

7.1 RECONHECIMENTO DAS LIMITAÇÕES

Ao usar o Mointian.app, você reconhece que:

• A plataforma está em desenvolvimento
• Funcionalidades podem estar incompletas
• Bugs e erros podem ocorrer
• Suporte é limitado a horário comercial
• Melhorias dependem de recursos disponíveis

7.2 EXPECTATIVAS REALISTAS

📞 8. SUPORTE E COMUNICAÇÃO

8.1 CANAL ÚNICO DE SUPORTE

Para:

• Problemas técnicos
• Dúvidas sobre o app
• Cancelamentos
• Denúncias
• Sugestões
• Solicitações LGPD
• Qualquer necessidade

8.2 LIMITAÇÕES DO SUPORTE

• Uma pessoa responsável
• Respostas podem demorar
• Prioridade para casos urgentes
• Paciência é fundamental

⚖️ 9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES

Ao usar o Mointian.app, você aceita:

• As limitações atuais da plataforma
• A visibilidade na minicomunidade
• A independência dos prestadores
• Nossa capacidade limitada de suporte
• O desenvolvimento gradual de funcionalidades

9.2 LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras:

• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados
• Marco Civil da Internet
• Portarias sobre Práticas Integrativas (PNPIC)

9.3 FORO

Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.

9.4 VALIDADE

Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.

💜 10. AGRADECIMENTO E VISÃO

10.1 NOSSA GRATIDÃO

Agradecemos por fazer parte desta jornada de construção coletiva. O Mointian.app existe pelo esforço voluntário de praticantes que acreditam na democratização dessas práticas.

10.2 NOSSO COMPROMISSO

Mesmo com limitações, nos comprometemos a:

• Transparência total
• Melhorias contínuas
• Respeito aos usuários
• Proteção possível dos dados
• Escuta ativa da comunidade

10.3 CONVITE À COLABORAÇÃO

Se você tem habilidades em:

• Programação
• Design
• Direito digital
• Marketing
• Gestão

Considere contribuir voluntariamente para melhorar a plataforma para todos.

📝 DECLARAÇÃO FINAL DE TRANSPARÊNCIA